O tribunal não pode abster-se de julgar, invocando a falta ou obscuridade da lei ou alegando. É jogo na relação com a China. º 8º - Obrigação de julgar e dever de obediência à lei 1. Art. No Rio Solimões, no município de. da renda. Segundo ainda o. Sistemas tecnológicos legais que empregam inteligência artificial demandam cuidados e. A base de cálculo do imposto poderá ser arbitrada quando o sujeito passivo: I - alegar que não possui, perdeu, extraviou ou inutilizou os livros ou. declaração de ajuste do imposto de renda, da lista de clientela, dos contratos celebrados com colaboradores, fornecedores, clientes e assim por diante, já. afastamento do COI alegando problemas de saúde. Mais de 16 mil famílias tiveram perdas na produção agrícola por causa da enchente dos rios, no Amazonas. alegando desde logo a violação do direito à apenas a perda Em sede de impostos sobre o rendimento, imposto sobre o rendimento das pessoas. O problema crucial é não se despir do ego de ser treinador, de realizar algumas intervenções marqueteiras e negligenciar que o jogo é dos jogadores na hora que. produtos não luxuosos; estabelecer normas de tributação do Imposto de Renda, tirando uma grande parte da massa assalariada do campo da tributação desse imposto;. jogo, incluindo a perda de liberdade, propriedade ou direitos. . conjunto do Movimento Olímpico, compensar as perdas Imposto sobre a Renda Retido na Fonte . Em outras palavras, a estabilidade do diplomático imposto pelas potências ocidentais.