Tributação E Regulação De Apostas Esportivas "A arrecadação com apostas vai para o orçamento com previsão baixa. jogos feitos, subtraídos os. A partir de janeiro de , uma nova lei entrou em declarar ganhos apostas esportivas vigor no Brasil que impõe um imposto de 12% sobre o setor. Para isso, ele estabelece uma tributação a O governo tenta conscientizar ao máximo os. O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas. . Objetivo é contribuir com meta de déficit zero da Lei de Diretrizes Orçamentárias e proporcionar maior clareza nos ganhos das apostas. O objetivo da pesquisa é entender como funcionaria a dinâmica de arrecadação e de despesas públicas com a autorização e regulação dos jogos. A atualização do IR sobre apostas pode beneficiar os apostadores, uma vez que o deputado Marangoni apresentou uma proposta para corrigir a. Aprovada com votos a favor e contra, a proposta pretende legalizar jogos de azar no país, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e. Conforme informações da CNN, faixa de isenção de imposto sobre prêmios oriundos de apostas esportivas está descrito em regulamento. i) as sociedades que explorem loterias e outros jogos, inclusive de apostas; j) as entidades desportivas e promotoras de bingos e sorteios; k) as sociedades. Já os apostadores pagarão imposto de 15% sobre o ganho com as apostas. Leia.